Em dia de rebelião da base governista, Assembleia aprova conta única

Fotos: Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do PovoManifestantes lotaram as galerias da Assembleia: pressão de servidores e insatisfação de parte da base adiou votação do reajuste para o funcionalismoPARANÁ
Em dia de rebelião da base governista, Assembleia aprova conta única

Menos de uma semana depois de ser apresentado, projeto que dá carta branca para Secretaria da Fazenda remanejar recursos de diferentes pastas foi aprovado



O governo sofreu, mas conseguiu aprovar na As­­­sembleia Legislativa o projeto que cria o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Fi­­­nanceiros (Sigerfi) e centraliza em uma conta bancária única os recursos do Executivo. Com o projeto, a Secretaria da Fazenda terá carta branca para remanejar recursos de diferentes pastas ao longo do ano e poderá gerenciar, inclusive, o dinheiro de outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, desde que haja concordância por parte deles.

“Facilita a gestão e permite ao governo controlar e administrar da melhor forma possível todos os recursos que entrarem nos cofres”, comemorou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).


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Traiano decidiu esperar o governador voltar de viagem

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A conta única dá mais transparência aos gastos do governo? Por quê?

A vitória foi rápida como governo desejava. Menos de uma semana depois de chegar à Assembleia Legislativa, o texto foi votado em dois turnos pelo plenário, depende agora apenas da aprovação da redação final, marcada para hoje, para seguir para sanção. No entanto, a aprovação ocorreu em um dia “atípico”, nas palavras do próprio Traiano.

Com o governador em viagem oficial, o deputado teve de ceder na outra votação fundamental do dia, a do reajuste do funcionalismo público, sob risco de uma rebelião de parte da base que ameaçava votar com a oposição (veja mais sobre o reajuste na matéria ao lado).

Ao mesmo tempo, o governo viu a disputa, até então silenciosa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, chegar ao plenário da Assembleia. O deputado Plauto Miró (DEM), 1.º secretário da Casa e aliado fiel do governo, votou contra o projeto do Sigerfi, seguindo argumentos apresentados pela oposição desde o começo da tarde, quando a constitucionalidade da proposta foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O projeto é inconstitucional, permite ao Executivo se apoderar de valores de outros poderes, como o Judiciário, que não fazem parte do orçamento do estado”, disse.

Para Plauto, o projeto abriria precedentes para que o governo enviasse para o Sigerfi o dinheiro de contas de depósitos judiciais. Nessas contas estão valores dos quais o governo é credor, mas que seguem em disputa na Justiça e por isso estão bloqueados. Estima-se que haja entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões nessa situação.

O deputado apresentou uma decisão do Órgão Especial do TJ, do dia 8 de abril, que negou, por unanimidade, um pedido da transferência desses recursos para o Executivo, feito pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Uma eventual adesão do TJ ao Sigerfi, no entanto, abriria essa possibilidade.

O voto de Plauto é visto como um recado ao Executivo e aos deputados da base sobre sua insatisfação. O parlamentar disputa com o deputado Fabio Camargo (PTB) a vaga para o Tribunal de Contas aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão. A eleição ocorrerá nas próximas semanas. Tida como favorita inicialmente, a candidatura de Plauto agora estaria ameaçada com a entrada de Fabio na disputa.

Reajuste dos servidores fica para a próxima semana

Acuado pela ameaça de deputados da base em votar com a oposição, o governo teve de ceder e retirar da pauta do dia o Projeto 182/13, que parcelava em duas vezes – uma paga em maio e outra em julho – o reajuste de 6,49% do funcionalismo público estadual. A votação deve ser retomada na próxima terça-feira.

A retirada do projeto de pauta foi oficialmente proposta pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). “Acredito que seria melhor esperar a volta do governador Beto Richa e tentar negociar com ele o pagamento em apenas uma única parcela . É o que todos queremos”, disse.

Desde o início da sessão, porém, deputados da oposição articulavam com os governistas. Em reunião de emergência durante o intervalo de uma das sessões, o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo, ouviu queixas dos deputados quanto ao parcelamento e negociou o adiamento.

“O parlamentar tem uma relação com os servidores, com o interior do Paraná e quer ter esse segmento ao seu lado. É natural”, afirmou o deputado.

Segundo ele, o próprio governador Beto Richa foi informado, por telefone, do descontentamento da base. “Me rendi à vontade dos senhores deputados da base. Como líder tenho que tê-los ao meu lado. Mas tem momentos em que o parlamentar resiste. Agora vamos retomar a conversa com o governador e tentar fazer o pagamento único.”

Segundo Traiano, o reajuste deve ser concedido ainda em maio, mas caso não haja tempo hábil, será feita uma folha complementar em junho. O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), disse que a decisão foi acertada. “O governo está arrecadando mais que no ano passado. Uma série de fatores impulsionam a economia do estado. Não há porque parcelar o reajuste. Só a má gestão administrativa explicaria isso.”